sexta-feira, 12 de junho de 2015

Liberou geral?

Artigo publicado na Folha de S. Paulo:
















Decisão do Supremo sobre biografias não é ‘liberou geral’

Constituição ainda defende cidadãos contra balela e inverdades publicadas

Lira Neto
Especial para a Folha

“Quer dizer que agora vale tudo, liberou geral?”, indaga-me um colega, após o resultado da votação no Supremo Tribunal Federal que liberou a publicação das biografias não autorizadas no país. “Vai haver uma enxurrada de biografias no mercado?”, ele quer saber. “O que irá mudar, particularmente, no seu trabalho?”, questiona-me.

Não, por certo, não vale tudo, caro colega. Os mesmos critérios éticos e o mesmo rigor de apuração continuam obrigatórios ao trabalho de um biógrafo que se preze.

Quaisquer indivíduos – e, por extensão, seus respectivos herdeiros – que se sintam caluniados, difamados, alvo de ataques desonestos e vilanias continuam tendo o direito a cobrar, na Justiça, a severa punição ao caluniador, ao autor da difamação, ao promotor da desonestidade.

O que o Supremo aboliu, em decisão histórica e antiobscurantista, foi a censura prévia, a necessidade de o autor ter que pedir, a priori, a autorização do biografado (ou de seus familiares) para escrever um livro que lhe tomará, no mínimo, entre três e cinco anos de trabalho. Continuam a valer, óbvio, todos os mecanismos constitucionais em defesa dos cidadãos contra o embuste, a balela e as inverdades publicadas em letra de forma.

O biógrafo mentiu? Processe-se o biógrafo. Que ele seja levado às barras dos tribunais. “Erros corrigem-se segundo o direito, não é se abatendo liberdades conquistadas que se segue na melhor trilha democrática traçada com duras lutas. Reparam-se danos nos termos da lei”, disse, didática, a ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, em seu voto no STF.

No primeiro momento, com a decisão unânime do Supremo, biografias engavetadas virão à luz, às prateleiras das livrarias e, enfim, às mãos dos leitores. Porém, não acredito em “enxurradas” de novos títulos como consequência automática. Escrever uma biografia demanda tempo, investigação minuciosa, pesquisa austera.

Quanto a mim, a decisão do STF – “a vitória da luz sobre as trevas”, como definiu o amigo Fernando Morais – em pouco ou nada alterará o cotidiano de trabalho. Jamais pedi, por exemplo, autorização à família Vargas para escrever sobre Getúlio.

Sempre entendi que a narrativa da vida de uma personalidade pública não pertence apenas a ela, e muito menos aos seus familiares. Ela é patrimônio de nossa memória coletiva, de nossa história comum. Todos nós, queiramos ou não, somos herdeiros dela.