domingo, 6 de agosto de 2017

Liberdade para Rafael Braga



No início do século 20, o delegado Francisco Cardoso se vangloriava de ser o maior inimigo dos "vagabundos" do bairro carioca do Estácio, berço do moderno samba urbano. Com ele, não havia conversa. Baseado na letra do Código Penal então em vigor, despachava para o xilindró todos os que não tivessem "profissão, ofício ou qualquer mister, não possuindo meios de subsistência e domicílio certo". Quem fosse visto batendo perna na rua era enquadrado na chamada "Lei da Vadiagem".

Promulgada em 1890, dois anos após a abolição, a lei apontava para alvo prioritário: ex-escravos ou descendentes de cativos que, por força da desigualdade, não haviam encontrado lugar na nova lógica do mercado de trabalho. O suspeito, geralmente pobre e preto, era apanhado pela gola e conduzido debaixo de vara à delegacia. Os próprios policiais encarregados da captura atuavam como testemunhas de acusação.

A versão dos meganhas ganhava estatuto de prova irrefutável. Eventuais testemunhas de defesa eram ouvidas por mera formalidade. O inquérito subia para a Justiça e os magistrados invariavelmente desprezavam quaisquer depoimentos que contrariassem a narrativa dos policiais, alegando que as declarações a favor do réu visavam apenas safá-lo do alcance da lei.

Entre as vítimas do delegado Cardoso, contava-se bom número de bambas do Estácio. Negros, em sua maioria. Os arquivos policiais do princípio do século passado, hoje sob a guarda do Arquivo Nacional, estão atulhados de inquéritos assinados por delegados e juízes que olhavam para os primeiros sambistas –pretos e miseráveis– como criminosos em potencial.

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Texto publicado na Folha de S. Paulo em 06/08/2017.
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